DECRETO DE REATIVAÇÃO DA PARÓQUIA DE SÃO ROQUE – RABIL
DOM ILDO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES FORTES,
POR MERCÊ DE DEUS E DA SÊ APOSTÓLICA, BISPO DE MINDELO
Aos que este DECRETO virem, saúde, paz e bênção.
A Igreja, chamada por Cristo a anunciar o Evangelho e a reunir o Povo de Deus na unidade da fé, realiza a sua missão através das comunidades paroquiais, nas quais os fiéis encontram a Palavra de Deus, a celebração dos Sacramentos e o testemunho da caridade. Compete ao Bispo Diocesano, ouvido o Conselho Presbiteral, erigir, suprimir ou modificar as paróquias, de acordo com as necessidades pastorais da Diocese (cf. cân. 515 §2 do Código de Direito Canónico).
A antiga Paróquia de São Roque, cuja sede foi estabelecida na Igreja de São Roque do Rabil em 1810, por determinação de D. Frei Silvestre de Maria Santíssima, desempenhou um papel de relevo na evangelização da ilha da Boa Vista, sucedendo à antiga sede paroquial da Estância, hoje Povoação Velha. A então Paróquia de São Roque também contemplava toda a ilha do Sal, sendo que dela foi desmembrada a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, na ilha do Sal. Posteriormente, com o desenvolvimento da então Vila de Sal-Rei, a sede paroquial foi transferida para aquela localidade, dando origem à atual Paróquia de Santa Isabel.
Atendendo à importância histórica da antiga Paróquia de São Roque, à recente recuperação da sua igreja, ao crescimento das comunidades cristãs do Rabil, Estância de Baixo, Povoação Velha e Lacacão e à necessidade de proporcionar uma assistência pastoral mais próxima e eficaz aos fiéis, e em virtude da autoridade ordinária que me é conferida pelo cân. 381 §1;
DECRETO
- É reativada canonicamente a Paróquia de São Roque, em conformidade com o cân. 515 §1.
- A nova circunscrição territorial da Paróquia de São Roque resulta do desmembramento da Paróquia de Santa Isabel, compreendendo as localidades de: Rabil, Estância de Baixo, Povoação Velha e Lacacão. Em anexo o mapa com as delimitações actualizadas das 3 paróquias da ilha da Boa Vista.
- Que a sede da ativada Paróquia, seja na Igreja de São Roque localizada na povoação do Rabil, ilha da Boa Vista, e permanece colocada sob o patrocínio de São Roque, cuja memória litúrgica é celebrada anualmente no dia 16 de agosto.
- Que este Decreto seja suficiente e bastante para atribuir à Paróquia de São Roque a personalidade jurídica em conformidade com quanto previsto no cân. 515 §3. O mesmo se diga em relação ao reconhecimento civil com todos os seus efeitos em conformidade com as normas concordatárias e civis em vigor.
- É nomeado Pároco da Paróquia de São Roque o Rev.do Pe. Manuel do Rosário Oliveira Évora, a quem é confiado o cuidado pastoral desta comunidade, nos termos do cân. 519 do Código de Direito Canónico.
- Todos os fiéis domiciliados ou quase domiciliados no território da Paróquia passam a integrar esta comunidade paroquial, conservando os direitos e deveres estabelecidos pelo direito universal da Igreja.
- Que, para todos os casos omissos neste Decreto, se recorra à legislação canónica e civil aplicável, tendo em conta os princípios gerais do direito aplicados com equidade, conforme prescrito no cân. 19.
Este decreto entra em vigor a partir do dia 16 de Agosto de 2026.
Registe-se e cumpra-se.
Cúria Diocesana de Mindelo, 12 de Agosto de 2026
† Ildo Fortes, Bispo de Mindelo
Pe. José Mário Moreira
Chanceler
DECRETO DE CONSTITUIÇÃO DAS IGREJAS JUBILARES PARA O ANO SANTO DE 2025
DOM ILDO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES FORTES,
POR MERCÊ DE DEUS E DA SÊ APOSTÓLICA, BISPO DE MINDELO
Aos que este DECRETO virem, saúde, paz e bênção.
«Spes non confundit – a esperança não engana» (Rm 5, 5). O Jubileu Ordinário de 2025 proclamado pelo Papa Francisco na Bula Spes non confundit é caracterizado pela esperança; esta é a mensagem central do Jubileu, que, segundo uma antiga tradição, o Papa proclama de vinte e cinco em vinte e cinco anos. O Ano Santo, «ano favorável da parte do Senhor» (Lc 4, 19), é uma proposta de caminho espiritual pessoal e comunitário rumo a uma maior santidade de vida e renovado compromisso e testemunho de amor cristão. Os peregrinos de esperança, caminhando para Roma, a Cidade dos Apóstolos Pedro e Paulo para viver esse ano jubilar ou celebrando-o nas suas dioceses, possam experimentar o encontro vivo e pessoal com o Senhor Jesus Cristo, «porta» de salvação (cf. Jo 10, 7.9).
No Ano Jubilar, seremos chamados a ser sinais palpáveis de esperança para muitos irmãos e irmãs que vivem em condições de dificuldade. Para isso, é necessário fazer a experiência viva do amor de Deus, que desperta no coração a esperança segura da salvação em Cristo. A indulgência permite-nos descobrir como é ilimitada a misericórdia de Deus. Não é por acaso que, na antiguidade, o termo «misericórdia» era cambiável com o de «indulgência», precisamente porque pretende exprimir a plenitude do perdão de Deus que não conhece limites» (cf Spe non confundit, 23).
Assim, com este Decreto, para além da Igreja Catedral por determinação do Santo Padre, estabelecemos uma Igreja jubilar em cada Ilha. Para ela, os fiéis, hão-de peregrinar com esperança e confiança para obterem as graças e as indulgências próprias do ano jubilar.
Nas Vigararias, os sacerdotes hão-de se organizar para que na Igreja Jubilar, aqueles que aí acorrerem em peregrinação e oração, possam ser acolhidos, participar da Eucaristia e ser atendidos em Confissão.
Assim, atendendo à nossa realidade geográfica e para o bem dos fiéis das diversas ilhas,
HAVEMOS POR BEM decretar estas cinco igrejas jubilares:
- Pró-Catedral N. Sra. da Luz – Vigararia de São Vicente
- Igreja de N. Sra. do Rosário – Vigararia de Santo Antão
- Santuário de N. Sra. do Sameiro de Monte Cintinha – Vigararia de São Nicolau
- Igreja de Santa Isabel (Boa Vista) – Vigararia de Sal e Boavista
- Igreja de N. Sra. das Dores (Sal) – Vigararia de Sal e Boavista
Dado em Mindelo, na Cúria Diocesana, aos 29 de dezembro de 2024, Festa da Sagrada Família de Jesus, Maria e José, Abertura do Ano Jubilar na Diocese
† Ildo Fortes, Bispo de Mindelo
Pe. José Mário Moreira
Chanceler da Cúria
DECRETO DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CORPO DA PAZ POLACO
DOM ILDO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES FORTES,
POR MERCÊ DE DEUS E DA SÊ APOSTÓLICA, BISPO DE MINDELO
Aos que este Decreto virem, saúde e paz,
Tendo sido devidamente apresentado ao Bispo de Mindelo o pedido de consentimento da presença da Fundação Corpo da Paz Polaco e da Ordem Hospitalários São Lázaro de Jerusalém, com estatutos aprovados.
Havemos por bem aprovar, admitir nesta diocese e consentir a atividade da Fundação Corpo da Paz Polaco, assim como da Ordem Hospitalários São Lázaro de Jerusalém, num espírito de cooperação com as comunidades e organismos da nossa Diocese e respeitando as estruturas e especificidades próprias de cada uma.
Estamos cientes de que esta Fundação, prosseguindo fiel à sua finalidade original, carisma e bom propósito de ajudar os mais necessitados, comprometendo-se com a promoção da dignidade humana da nossa gente, o bem comum, a justiça e a paz, estará a contribuir para a dilatação do Reino de Deus entre nós.
Dado na Cúria Diocesana de Mindelo, aos 3 de Junho de 2024
† Ildo Fortes, Bispo de Mindelo
Pe. Adriano da Luz Baptista
Vice-Chanceler da Cúria
DECRETO DE CRIAÇÃO DAS VIGARARIAS FORÂNEAS
DOM ILDO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES FORTES,
POR MERCÊ DE DEUS E DA SÊ APOSTÓLICA, BISPO DE MINDELO
Aos que este DECRETO virem, saúde, paz e bênção.
A Diocese de Mindelo é constituída actualmente por 17 Paróquias, distribuídas pelas cinco Ilhas habitadas da Diocese.
A Vigararia Forânea é um conjunto de Paróquias que configuram territorialmente a Diocese, para facilitar e promover a acção pastoral comum nas comunidades.
Em cada Vigararia se encontra a figura do Vigário Forâneo para garantir a sua unidade, comunhão e governo.
Em cada Vigararia Forânea se organizarão os diversos serviços de pastoral, envolvendo neles não somente os presbíteros e os religiosos(as), mas também os leigos representantes dos órgãos de participação paroquiais.
Assim, reunidas as condições, e por motivos de ordem pastoral, geográfica e social, torna-se assim, imperioso criar as Vigararias Forâneas na Diocese.
Nestes termos, ouvido o Conselho Presbiteral e os padres nas ilhas, HAVEMOS POR BEM criar quatro Vigararias Forâneas na Diocese de Mindelo:
- Vigararia Forânea de Santo Antão, constituída pelas paróquias desta ilha.
- Vigararia Forânea de São Vicente, constituída pelas paróquias desta ilha.
- Vigararia Forânea de São Nicolau, constituída pelas paróquias desta ilha.
- Vigararia Forânea de Sal e Boavista, constituída pelas paróquias destas duas ilhas.
Com a promulgação deste Decreto, o anterior organismo chamado “Encontro de Pastoral da Ilha” (EPI), deixará de existir.
Este Nosso Decreto entrará em vigor a 28 de Novembro de 2021, Primeiro Domingo do Advento.
Registe-se, notifique-se e execute-se, ad normam iuris.
Dado em Mindelo, na Cúria Diocesana, aos 21 Novembro de 2021, Solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo, Rei do Universo.
† Ildo Fortes, Bispo de Mindelo
Pe. Lino Paulino Furtado Pereira
Chanceler da Cúria
